O município do Paulista cancela concurso após irregularidades

A Câmara Municipal do Paulista anunciou o cancelamento do Concurso Público Edital nº 001/2024, após uma sindicância administrativa interna identificar uma série de irregularidades no processo de contratação da banca examinadora.

A decisão, tomada pela Mesa Diretora da Câmara, visa garantir a lisura, moralidade e legalidade do processo de seleção, seguindo também uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O TCE-PE já havia suspendido cautelarmente o concurso devido a falhas de ordem legal e orçamentária no edital.

Motivos para o cancelamento
Entre as principais irregularidades apontadas, destacam-se:

Vícios na contratação da banca: A sindicância da Câmara e a análise do TCE-PE constataram falhas que comprometeram a legalidade da escolha da empresa responsável pelo concurso.
Irregularidades no edital: O documento apresentava pontos que violavam leis municipais e outras normativas, como a não previsão de isenção de taxas para doadoras de leite materno e a necessidade de revisão da prova de títulos para cargos de nível superior.

Risco aos candidatos: A decisão considerou que a realização do concurso com essas falhas prejudicaria os direitos dos candidatos.

Devolução das taxas e novo concurso
A Câmara Municipal do Paulista informou que todos os candidatos inscritos no concurso cancelado terão direito à devolução integral da taxa de inscrição. Para solicitar o reembolso, os interessados devem enviar um requerimento exclusivamente para o e-mail devolucao.concurso@paulista.pe.leg.br.

O prazo para a solicitação é de 30 dias corridos a partir da publicação do Edital de Restituição. A Câmara esclareceu que a devolução será feita por meio de PIX, com o valor creditado na conta do candidato em até 60 dias após o pedido ser deferido. É importante notar que os valores não poderão ser reaproveitados para o novo concurso.

A Mesa Diretora da Câmara reforçou que um novo certame será realizado em breve, com total transparência e de acordo com as normas da Administração Pública, para atender ao interesse público.

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